Termos e Condições de Uso da Plataforma brab5

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você, doravante denominado "Usuário", e a plataforma brab5 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo domínio brab5.cam.

Ao criar uma conta na plataforma brab5, clicar em "Aceito" durante o processo de cadastro ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as diretrizes da página de Jogo Responsável.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a plataforma brab5, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma em jurisdição onde jogos online são permitidos;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PPE) ou sob sanções internacionais;
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada pela brab5 por violação destes Termos;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É permitida apenas uma (1) conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas, com cancelamento de saldos e bônus.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), a brab5 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque e para depósitos ou movimentações acima de determinados limites.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento: extrato ou comprovante de titularidade da chave Pix utilizada;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Durante o período de análise, saques poderão ficar temporariamente suspensos. A brab5 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou divergentes das informações cadastradas.

4 Gestão de Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A brab5 recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da brab5 por e-mail ([email protected]) ou pelo chat ao vivo. A brab5 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas.

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de dados sensíveis (como e-mail principal e chave Pix de saque) podem exigir verificação adicional de identidade para proteção do titular da conta.

5 Depósitos

A brab5 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix (método principal e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). Os limites mínimo e máximo de depósito variam conforme o método escolhido e estão descritos na página de pagamentos da Plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix);
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 minutos após a confirmação do pagamento;
• A brab5 não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas do banco emissor ou da carteira digital podem ser aplicadas pelo próprio provedor de pagamento.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque somente será processado após a verificação completa de identidade (KYC);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que possível;
• Saque mínimo: R$ 20,00 (via Pix);
• Saques de valores elevados podem estar sujeitos a revisão manual de segurança, com prazo adicional de até 48 horas;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A brab5 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores significativos, como medida antifraude;
• Saques para métodos de pagamento distintos do depósito original poderão ser recusados como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os prazos estimados de processamento são: Pix — até 5 minutos; TED bancário — 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 06h00 às 17h30, Horário de Brasília); Mercado Pago / PicPay — até 30 minutos; USDT — 15 a 60 minutos (sujeito a confirmações na blockchain). Esses prazos são estimativas e podem variar conforme o volume de solicitações e eventuais revisões de segurança.

7 Bônus e Promoções

A brab5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. A participação em qualquer bônus ou promoção está sujeita às seguintes condições gerais, além das condições específicas de cada oferta:

• Bônus são válidos apenas para titulares de conta verificada com CPF;
• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou de ganhos derivados dele;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do rollover — verifique as condições de cada promoção;
• Bônus não resgatados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• A brab5 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de suspeita de abuso;
• É vedado o uso de bônus em apostas de baixo risco com objetivo de cumprir artificialmente o rollover (apostas em resultados opostos, coberturas de mercado, etc.).

8 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na plataforma brab5 estão sujeitos às regras específicas de cada modalidade, conforme descritas nas respectivas páginas de cada jogo ou mercado. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo quando o recurso de Cashout (encerramento antecipado) estiver disponível e ativado;
• Erros de cotação (odds claramente incorretos, decorrentes de falha técnica) não precisam ser honrados pela brab5, que poderá cancelar apostas afetadas e devolver o valor apostado;
• Em caso de evento cancelado, adiado ou abandonado antes do término regulamentar, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, conforme as regras da modalidade;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes — nenhuma manipulação é possível;
• A brab5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, dicas pagas ou sistemas de apostas;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às condições de rollover descritas na Seção 7.

9 Jogo Responsável

A brab5 está comprometida com as práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas concretas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo. O uso dessas ferramentas é encorajado e pode ser solicitado a qualquer momento junto ao suporte ou diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda — teto de perda por período definido pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão — alertas ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária — bloqueio da conta por 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

A brab5 adota a política de tolerância zero em relação ao jogo de menores de 18 anos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada e eventuais saldos devolvidos ao responsável legal, mediante comprovação de parentesco e apresentação de documentação.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas com o jogo, recomendamos buscar apoio no CVV (ligue 188) ou nos grupos dos Jogadores Anônimos Brasil. Nossa página de Jogo Responsável contém mais informações e recursos.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos e bônus:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a brab5;
• Criar mais de uma conta na Plataforma, seja pessoalmente ou por interposta pessoa;
• Utilizar software de automação, bots, scripts, ou qualquer tecnologia para acessar, monitorar ou interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar erros de sistema ou falhas técnicas de forma deliberada;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Usar contas de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Tentar realizar engenharia reversa, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Fazer uso abusivo de bônus e promoções, inclusive por meio de contas múltiplas ou apostas de cobertura (arbitragem exploratória).

A brab5 utiliza sistemas automatizados e equipes especializadas para monitorar padrões de comportamento suspeito. Contas identificadas em atividades proibidas serão suspensas preventivamente para investigação, podendo resultar em encerramento definitivo e reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da brab5. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (exceto saldos de bônus com rollover incompleto) serão pagos ao Usuário mediante verificação de identidade.

A brab5 pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou manipulada;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer movimentação).

Em caso de encerramento por violação de Termos, a brab5 pode reter saldos pendentes como medida de proteção contra prejuízos causados pela conduta irregular, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma brab5 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A brab5 emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.

A brab5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Indisponibilidade da Plataforma por motivos de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas na conexão de internet ou no dispositivo do Usuário;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações cambiais ou tributárias que afetem o valor dos saques realizados pelo Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da brab5 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma brab5 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da brab5 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da brab5. Os nomes de jogos, marcas de provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de odds fixas) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável do conflito por meio do canal de suporte da brab5.

15 Alterações nos Termos

A brab5 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de natureza urgente (decorrentes de obrigação legal ou regulatória) podem ser implementadas imediatamente, com comunicação simultânea ao Usuário.

A versão atualizada dos Termos será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da brab5 pelos seguintes canais, todos disponíveis em português brasileiro (pt-BR):

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na conta — número e link divulgados dentro da Plataforma;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Central de Ajuda (FAQ): disponível em brab5.cam/faq com respostas às dúvidas mais comuns.

O Usuário pode ainda acessar as demais políticas da brab5 nas seguintes páginas: Política de Privacidade, Jogo Responsável e Sobre Nós.