Política de Privacidade da Plataforma brab5

1 Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma brab5, acessível pelo domínio brab5.cam, doravante denominada "brab5", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

A brab5 atua como Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

2 Dados que Coletamos

A brab5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, número de conta, dados de cartão) utilizados para depósitos e saques;
• Informações inseridas em formulários de contato ou suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e padrões de interação com a Plataforma;
• Dados de sessão, incluindo data e hora de login e logout;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e movimentações financeiras na conta;
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos;
• Dados de listas de sanções internacionais e de pessoas politicamente expostas (PPE), consultados para fins de conformidade regulatória;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) relacionados à confirmação de transações.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela brab5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, gerenciamento de saldo, crédito de bônus e demais funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da brab5 (somente com consentimento do Usuário, revogável a qualquer momento);
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades, sempre de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A brab5 utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação do serviço contratado pelo Usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como procedimentos KYC, PLD/CFT e obrigações fiscais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflitem com os direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A brab5 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) recebem apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de documentos e KYC, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades policiais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob contratos de processamento com cláusulas de proteção de dados.

A brab5 não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para quaisquer fins comerciais ou publicitários de empresas externas à Plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma brab5 e dos seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a brab5 adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como tendo nível adequado de proteção;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de garantias contratuais específicas que assegurem ao Usuário os mesmos direitos previstos na LGPD.

Todos os provedores internacionais utilizados pela brab5 são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos Usuários brasileiros em conformidade com a LGPD e com as demais regulamentações aplicáveis.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o Usuário possuir conta ativa na Plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (PLD, fiscal, judicial);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações em andamento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando métodos que impeçam a recuperação ou reconstrução das informações originais.

8 Segurança da Informação

A brab5 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da brab5 são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança dedicada monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de penetração: a Plataforma passa por avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento ou incidente de segurança que afete dados pessoais, a brab5 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas, conforme previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma brab5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento correto das funcionalidades. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o comportamento de navegação para auxiliar na melhoria da Plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Utilizados com base no consentimento do Usuário;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes ao perfil do Usuário. Utilizados apenas mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

10 Proteção de Dados de Menores

A plataforma brab5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A brab5 não coleta, processa nem armazena, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a brab5 identifique que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados associados serão excluídos, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal. O saldo eventualmente existente será devolvido ao responsável legal, mediante comprovação de parentesco e apresentação dos documentos exigidos.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma brab5, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados na seção anterior desta página), o Usuário pode enviar sua solicitação pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp / Telegram: disponíveis após login na conta.

A brab5 responderá às solicitações de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao Usuário. Para solicitações de exclusão ou portabilidade de dados, pode ser necessária a verificação da identidade do solicitante antes do processamento.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a brab5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma ([email protected]), com o assunto "DPO – Proteção de Dados". As atribuições do Encarregado incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da brab5 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política

A brab5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma ou alterações na legislação aplicável, incluindo regulamentações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo brab5, utilize os canais abaixo — todos com atendimento em português brasileiro:

• Chat ao Vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login — links divulgados dentro da Plataforma;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Central de Ajuda: brab5.cam/faq com respostas às dúvidas mais frequentes sobre privacidade e segurança de conta.

Para acesso às demais políticas da plataforma brab5, consulte: Termos e Condições, Jogo Responsável e Sobre Nós.